AGENDA NEOLIBERAL E REACIONÁRIA CASTIGA TRABALHADORAS

Se já tínhamos muito no que avançar, agora a batalha é, para além do avanço, o combate aos retrocessos com a revogação das medidas golpistas

Por Louise Azevedo, advogada e militante do PT

O cenário do Brasil pós golpe não agrada nem mesmo aqueles que um dia ousaram dizer que “bastava tirar a Dilma e o PT” para que fosse “devolvido o país” que lhes foi roubado pela “corrupção petista”. A cada dia que passa e a cada passo de avanço do golpe que se concretiza contra Lula, o PT e a classe trabalhadora brasileira, fica cada vez mais evidente que, desde sempre, o objetivo dos setores golpistas é eliminar qualquer perspectiva de política de esquerda no Brasil, sendo Lula, Dilma e o PT as maiores expressões e alternativas da classe trabalhadora brasileira para um país mais justo e menos desigual.
Assim que a direita golpista tomou de assalto a Presidência da República por meio de um Golpe de Estado contra o governo de Dilma Rousseff, democraticamente eleita com mais de 54 milhões de votos, a agenda neoliberal concretiza-se de forma voraz contra o povo brasileiro, sobretudo contra a classe trabalhadora. Falar em classe trabalhadora é falar em grande medida na mulher trabalhadora, haja vista que muitos postos de trabalho, especialmente nos setores terciários e subempregos, são ocupados por mulheres.
Evoluindo esta questão o desmonte do Estado impacta em todo o povo brasileiro, atingindo diretamente a classe trabalhadora e consequentemente a vida e até mesmo os corpos das mulheres. Com o avanço do conservadorismo e do fascismo, é crescente a onda de feminicídios e de medidas legais e políticas que interferem diretamente na vida quotidiana da mulher trabalhadora.
As mulheres desde sempre já recebem salários inferiores aos dos homens para a execução dos mesmos serviços, não ocupam em índices a contento os cargos de gestão e de gerência de serviços, e ainda atraem o peso do afastamento por licença maternidade, já que o retorno ao trabalho é muitas vezes cessado com o fim da estabilidade garantida, pois muitas vezes o empregador já preencheu a vaga de forma efetiva, visando a continuidade do trabalho para não parar a produção e a geração dos lucros. Este cenário também impede as mulheres de alçarem os altos cargos e até colocam em xeque sua disponibilidade de tempo e competência para se dedicar irrestritamente a determinadas atividades. O que se ouve é: “Você têm filhos pequenos”, “Precisamos de alguém com maior disponibilidade”, “Você é ótima, mas precisamos de alguém com mais dedicação e que possa trabalhar além do horário ou com possibilidade de viagens”. Naturalmente, a mulher que tem jornada tripla, que cuida da casa e dos filhos não é o que mercado busca.
O que já era ruim ficou pior: a Lei 13.467/171, um dos malefícios do governo golpista, precarizou ainda mais as relações de trabalho que já era de forma medíocre protegida pela CLT e pela Constituição Federal. Além da precarização geral que impactou diretamente nas formas de contratação como o trabalho intermitente, o home office, o trabalho temporário até mesmo em atividades fim da empresa, a desobrigação das homologações das rescisões nos sindicatos (sem a verificação de que todos os encargos estão sendo pagos, como se há a liberação das guias de FGTS e seguro desemprego), a prevalência do negociado sobre a previsão legal (que era um limitador do poder do patrão), há ainda diversas alterações que impactam exclusivamente no trabalho da mulher. Além da supressão do artigo 384, que previa um segundo intervalo de descanso para as mulheres quando estas realizavam horas extras, foi introduzida a possibilidade de trabalho da mulher grávida ou lactante em local/trabalho insalubre, no artigo 394-A da novel legislação. A pegadinha do artigo é que esta autorização para o trabalho em atividade/local insalubre pode se dar por um simples “atestado do médico de confiança da mulher”, o que na prática fica mitigado tendo em vista o poder que o empregador exerce sobre o trabalho dos seus empregados.
Outra proposta do governo golpista que felizmente permanece engavetada pela vitória da classe trabalhadora, é a Reforma da Previdência, que vem a aumentar a idade de aposentadoria para as mulheres de 60 para 62 anos, idade esta que pode ser majorada a cada ano com o aumento da expectativa de vida da população brasileira, chegando a 65 e posteriormente 70 anos, igualando homens e mulheres. Num quadro amplo segundo um estudo feito pela CUT com dados do IBGE, a proteção social atinge 72,6%, equivalente a 27,6 milhões de mulheres. Nas mulheres idosas, esse contingente atinge 78,5% (11,5 milhões de mulheres). Desse total de idosas, 7 milhões (61%) são aposentadas, 2,3 milhões (20%) são pensionistas e 1,7 milhão são aposentadas e pensionistas2.
O que se nota a priori é que essa equiparação de regras para homens e mulheres vem a desconsiderar toda uma trajetória no mercado de trabalho e em relação à divisão sexual do trabalho. No contexto da sociedade patriarcal e machista que ainda vivemos, as mulheres são as principais responsáveis pelas tarefas do lar e pela criação dos filhos, o que as leva a assumir trabalhos em jornada parcial. Toda essa situação impacta diretamente inclusive no valor do beneficio, pois salários menores contribuem menos para a previdência, e a forma de cálculo desta proposta de reforma vai reduzir benefícios a um salário mínimo. Também faz parte do pacote a impossibilidade de acumular a pensão por morte com aposentadoria (situação esta vivida em grande parte por mulheres).
Além do desmonte nas relações trabalhistas e na seguridade social até a aposentadoria, o avanço do conservadorismo tem promovido propostas de alterações de leis que dizem respeito diretamente à vida privada e aos corpos das mulheres, como por exemplo o PL 5069/2013, de autoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o cassado Eduardo Cunha (PMDB), com Isaias Silvestre (PSDB) e João Dado (PDT), dentre outros3, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto, adotando um argumento exclusivamente moral sobre o tema sem trazer ao debate as liberdades individuais da mulher garantidos constitucionalmente, e tampouco o problema social que é o contingente de mulheres que são desamparadas pelo Estado na criação de seus filhos, especialmente as que vivem em situação de pobreza extrema, cenário este que está voltando a crescer com o fim das políticas públicas instauradas nos governos do PT, (como o Bolsa Família, que garantiu emancipação às mulheres mais pobres e tirou o Brasil do mapa da fome). Com a queda do Cunha, este projeto ainda aguarda apreciação em plenário na Câmara dos Deputados.
Outro cavalo de troia foi a PEC 1814, que em princípio alteraria a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado. Contudo, foi inserida pelo deputado Jorge Mudalen (DEM-SP) inclusão de uma mudança no artigo primeiro da Constituição, enfatizando “a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção”, o que faz tornar crime qualquer forma de aborto, até mesmo os que hoje são protegidos legalmente pelo Código Penal, como em caso de estupro, quando a vida da mãe corre perigo e nos casos de fetos com anencefalia. Assim como o PL 5069/2013, este projeto ainda aguarda apreciação em plenário na Câmara dos Deputados.
O que precisa ser dito é que estas pautas podem voltar a nos atormentar a qualquer momento, assim que o governo golpista der o próximo passo de colocá-las em votação.
Mas não acaba por aí. Além dos retrocessos específicos às mulheres, ainda tem os desmontes de ordem geral, já vigentes, que impactam diretamente nas mulheres por serem a maioria na sociedade e comporem a base da pirâmide, especialmente a mulher negra. A Emenda Constitucional nº 95 de 15/12/20165, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente golpista, veio a congelar os investimentos em saúde e educação por 20 anos sob a justificativa de “colocar a economia nos trilhos” e salvar o Brasil do “quebrado pelos governos do PT”, gerando emprego e renda. O que é uma grande falácia, já que o que se vê em 2018 (primeiro ano de vigência da medida) é o aumento do desemprego a 13% e postos de trabalho altamente precarizados pela reforma trabalhista.
Ainda que fosse o caso de equilibrar as contas públicas, nunca foi visto na história do mundo, em nenhum país, um congelamento de investimentos por um período tão longo. Está cada vez mais na cara do povo que o que se pretende é mudar a ordem do sistema político e desvincular o Estado de toda e qualquer responsabilidade social, deixando a cada um por si com as necessidades mais básicas, num salve-se quem puder. Não houve qualquer cogitação de uma reforma tributária ou mesmo taxação das grandes fortunas. A intenção do governo é mesmo tirar dos mais pobres e se eximir de qualquer responsabilidade social. A precariedade já se nota no ensino básico e nas filas dos hospitais, e novamente quem sofre na ponta são as mulheres.
O primeiro impacto abissal é na política de reajuste ((des)valorização) do salário mínimo, já que grande parte das mulheres recebe tão somente o piso. O texto prevê (no artigo 109) que se o Estado não cumprir o teto de gastos, fica impedido de aumentar as despesas obrigatórias acima da inflação, como por exemplo o salário mínimo. Do ponto de vista da saúde e educação, depois de precarizar os serviços já existentes, ficarão cada vez mais escassos os postos de saúde, hospitais, escolas e consequentemente com a redução e impossibilidade de criação de vagas e ampliação dos serviços, os doentes e as crianças serão acudidos pelas mulheres, como já são em qualquer necessidade. São elas que abrem mão do trabalho e se dedicam aos que precisam.
Como se nota, todas as medidas são pensadas e se completam para levar o Brasil ao desmonte maior já visto, em um retrocesso imensurável de tudo que pudemos avançar nesse período passado em que o governo olhou para os mais pobres colocando três refeições paras as famílias, inserindo nas universidades quem jamais teria a oportunidade sem uma política de inclusão, possibilitando o lazer de viajar de avião, ter uma casa, um carro. O que se vê nos dias de hoje, é que o trabalhador vai no mercado e precisa escolher o que comprar, a classe média que viajava de avião está voltando para as rodoviárias, a perda de direitos trabalhistas e a relação de trabalho precarizada, informal, desonerada e sem seguridade. E as mulheres? São a ponta de tudo isso e as primeiras a sentir esses impactos, sendo reféns além dos desmontes que atingem a toda classe, das tentativas de restrição de liberdade até de seus corpos.
Se já tínhamos muito no que avançar, agora a batalha é, para além do avanço, o combate aos retrocessos com a revogação de todas essas medidas golpistas. É urgente recolocar o projeto democrático popular na condução deste país para uma sociedade mais justa e igualitária. Pela classe trabalhadora, pela mulher trabalhadora, seguimos em luta!

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