GOLPE DE ESTADO, ELEIÇÕES E SUS

Reverter desmonte da Saúde Pública vai contrariar interesses econômicos e políticos. É vital debater com a população e conquistar seu apoio

Por Coletivo Saúde São Paulo. O Coletivo é constituído por militantes e simpatizantes do PT que atuam na área da saúde e apoiam a pré-candidatura de Ana Lídia Aguiar a deputada estadual pelo PT-SP. O presente texto é um resumo de documento elaborado pelo grupo, intitulado “Na Conjuntura do Golpe de Estado: Eleições e SUS”

A conjuntura advinda do golpe de Estado de 2016, que depôs a presidenta reeleita em 2014, Dilma Rousseff, sem quaisquer evidências que desabonassem sua conduta, apresenta uma característica marcante: as classes sociais dominantes e seus aliados internacionais, as elites políticas conservadoras e antidemocráticas, os partidos golpistas, os meios de comunicação de massas, enfim, o conjunto do condomínio golpista, vem agindo com pressa para viabilizar as suas políticas atentatórias aos direitos dos trabalhadores, antipopulares e comprometedoras da soberania nacional.
Alguns poucos exemplos: os direitos das classes trabalhadoras, conquistados depois de décadas de lutas sociais, vão sendo mutilados, como bem atesta a aprovação da “reforma” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); os recursos do orçamento federal para gastos e investimentos nas políticas sociais, entre elas a de saúde, foram congelados até 2036; a alienação de nossas riquezas transformou-se em realidade, como evidencia a concessão da exploração do Pré-Sal. Ao mesmo tempo, são vítimas da atual condução da economia 14 milhões de pessoas desempregadas.
A cada momento o condomínio golpista dobra a aposta, sem limites, inclusive porque não há nenhuma fração da classe dominante ou setor social importante do seu espectro de influência político-ideológica que não tenha participado de algum modo da deposição de Dilma. A campanha ocorrerá numa conjuntura de golpe de Estado, portanto sua dinâmica será regida pela anormalidade institucional.
O Sistema Único de Saúde (SUS) assiste há dois anos a deformações significantes de múltiplos aspectos de sua essência, com vistas a afetar a sua legitimidade e drenar recursos para empresas e outros entes privados que atuam nos negócios da saúde. Isto faz com que questões nacionais interligadas, que dizem respeito ao SUS em seu conjunto, portanto, também aos Estados da Federação, ao Distrito Federal e aos Municípios, precisem ser expostas preliminarmente.
Existe consenso entre estudiosos brasileiros e de outros países, defensores de um qualificado Sistema de Saúde nacional, público e universal, os quais julgam que o SUS tem plenas condições de assumir esta função para o conjunto da sociedade brasileira, desde que se equacione a insuficiente participação da União no financiamento do SUS durante toda a sua existência. Tal insuficiência decorreu da oposição política à implantação do SUS já no seu nascedouro, em 1989, patrocinada pelas classes dominantes brasileiras que regem a política econômica, mediante a sonegação de recursos orçamentários cuja transferência para a saúde foi prevista na Constituição Federal (CF) de 1988, inaugurando-se, assim, o crônico subfinanciamento do Sistema, que perdura até os dias de hoje.
Naquela ocasião, em média eram investidos cerca de 25% dos recursos do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) na assistência médica prestada por órgão do MPAS. Com o reconhecimento do direito social à saúde, a criação do SUS e a universalização do acesso aos seus serviços previstos na CF de 1988, os constituintes destinaram percentual aproximado de recursos orçamentários da seguridade social, 30%, para a saúde, a fim de que em 1989 o Ministério da Saúde (MS) iniciasse a organização do novo sistema, o SUS. Este recurso não foi repassado ao MS, gerando gravíssima crise de desassistência à população.Em face disto, dar início a reversão do estrangulamento orçamentário do SUS, no que se refere à participação da União, é fundamental. Ademais, o Brasil tem plenas condições econômicas de fazê-lo num governo democrático e popular.
Os candidatos do PT a governador, Luiz Marinho, ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa (Alesp) precisam propor nos debates públicos três providências:
1) defesa da criação de um Fundo de Emergência para Criação de Emprego e Desenvolvimento Social, que utilize parcela das reservas internacionais do Brasil, a fim de viabilizar a rápida retomada do crescimento econômico e do emprego, bem como investimentos nas áreas sociais, priorizando-se num primeiro momento a saúde;
2) defesa da aprovação da destinação obrigatória de 10% da receita corrente bruta anual da União à saúde, e
3) a defesa da retirada da área da saúde (Municípios, Estados, Distrito Federal e União) da base de cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque a saúde é intensiva no emprego de mão-de-obra, além de também ter atribuições de fiscalização e controle que lhes são próprias, destinadas a preservar a saúde e a vida das pessoas.
Estas três propostas concretas têm o dom de situar no plano político e ideológico as candidaturas petistas em contraposição ao discurso neoliberal avesso às questões sociais de oponentes conservadores. Por outro lado, devemos assumir compromisso público de priorizar o vasto campo da saúde e, por decorrência, investir no Sistema de Saúde nacional, público e universal.
Programa de Governo
A importância do Estado de São Paulo e o cenário em que a eleição provavelmente se dará, nesta conjuntura, coloca ao candidato a governador pelo PT, bem como aos candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Alesp enormes responsabilidades na veiculação à população de narrativas didáticas que dissequem as várias fases do golpe de Estado a partir de abril de 2016. As pesquisas de opinião atuais vêm detectando a arguta percepção popular a respeito das práticas políticas do condomínio golpista.
E mais: acoplem isto à veiculação, durante a campanha eleitoral, de Programa de Governo ousado, que transmita ao eleitorado a perspectiva de transformação para melhor tanto da realidade do Estado quanto da vida das pessoas.
No caso da saúde tais transformações somente poderão se dar se forem enfrentadas questões que, a esta altura do desmonte do SUS, não podemos deixar de discutir claramente com a população. Questões cujo enfrentamento contrariará diversos interesses econômicos e políticos, portanto é vital debater e interagir com a população, sem o que não se materializará apoio popular às mudanças:
*É fundamental enfatizar que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) priorizará uma série de ações, em conjunto com os Municípios, visando, a médio prazo, atingir indicadores de saúde que reflitam a pujança econômica e cultural do Estado.
*A Reforma da SES-SP é uma necessidade. No primeiro ano da gestão já estariam funcionando Regionais de Saúde com novas atribuições e competências, bem como tudo o que diga respeito ao quadro de pessoal (levantamentos, dimensionamento de necessidades e outros) já teria sido concluído. No segundo ano conclui-se o processo.
*A SES-SP somente conseguirá exercer um protagonismo institucional compartilhado, na perspectiva da integração do Sistema no âmbito do Estado, se: a) constituir Regionais de Saúde cujos dirigentes tenham sob sua coordenação administrativa direta: 1. Equipes e Grupos Técnicos de Planejamento, Regulação, Auditoria, Grupos de Vigilância Epidemiológica e Grupos de Vigilância Sanitária, bem como Equipe Administrativa; 2. Estabelecimentos de saúde estaduais localizados na área geográfica da Regional de Saúde: ambulatórios, hospitais e outros administrados pela SES-SP e por “organizações sociais” (OS); b) os dirigentes regionais efetivamente priorizarem e contribuirem para dinamizar as Comissões Intergestores Regionais (CIR); c) instituir um Fundo para cada Regional de Saúde, a fim de conferir maior autonomia e criar melhores possibilidades de resolução de problemas regionais. Os Contratos de Gestão das OS serão geridos administrativamente e monitorados tecnicamente pela Coordenadoria de Planejamento de Saúde (CPS);
* Reassumir gradativamente a gestão de equipamentos públicos da SES-SP atualmente sob gestão privada de OS, com o intuito de adotar mecanismos de racionalidade econômica, iniciar a desprivatização do Sistema e compartilhar com os Municípios a prestação de serviços à população (protagonismo institucional compartilhado). A privatização da gestão e de redes de unidades de saúde estaduais por meio das OS requer gasto com custeio maior que o necessário para custear as mesmas unidades, caso elas fossem geridas normalmente pela Administração Pública Estadual.
*Reajuste imediato de funcionários das categorias estratégicas para a boa prestação de serviços de saúde à população.
*Priorizar o Instituto Butantã quanto ao desenvolvimento tecnológico na produção de insumos à produção de vacinas, soros e biofármacos para uso humano, bem como a Fundação para o Remédio Popular (FURP) na produção de medicamentos.
*Estimular o Conselho Estadual de Saúde a inovar na busca da participação da comunidade e do controle social do Estado no SUS

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